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Declaração de retificação n.º 470/2015

Despacho n.º 4595/2015

Novo regime jurídico da formação contínua de professores (RJFC)

Despacho n.º 5418/2015

O presente Despacho estabelece a correspondência entre as áreas de
formação previstas no Decreto -Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as
áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação,
para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores
acreditados pelo CCPFC.

Despacho n.º 5741/2015

O presente despacho fixa o processo de reconhecimento e certificação
das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do
n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.

Decreto-Lei n.º 22/2014
de 11 de fevereiro

O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico da
formação contínua de professores e define o respetivo
sistema de coordenação, administração e apoio.