Legislação

– Estatuto do Aluno – Lei nº 51/2012

– Organização do ensino secundário – Portaria n.o 226-A/2018;

– Calendário escolar – Despacho nº 6726-A/2021, de 8 de julho;

– Perfil do aluno – Despacho nº 6478/2017, de 26 de julho;

– Educação inclusiva – Decreto-Lei n.o54/2018;

– Manual de apoio à operacionalização do DL no 54/2018;

– Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, os princípios orientadores da sua conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens – Decreto-Lei n. o55/2018;

– Normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo e em escolas profissionais – Portaria n.o 235-A/2018

– Normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo e em escolas profissionais -UFCD – Portaria n.o 165-B/2015 de 3 de junho

Lei de Bases do Sistema Educativo; Lei 51/2012, de 5 de setembro;

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;

Decreto-lei n.º 54/2018, de 6 de julho; Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho;

Portaria 223-A/2018, de 3 de agosto;

Portaria 226-A/2018, de 7 de agosto;

Decreto-lei 139/2012, de 5 de julho; Portaria 243/2012, de 10 de agosto;

Despacho normativo 1-F/2016, de 5 de abril.