On:

– Estatuto do Aluno – Lei n.o 51/2012 – Organização do ensino secundário – Portaria n.o 226-A/2018; – Calendário escolar – Despacho n.o 6726-A/2021, de 8 de julho; – Perfil do aluno – Despacho n.o 6478/2017, de 26 de julho; – Educação inclusiva – Decreto-Lei n.o54/2018; – Manual de apoioLer mais